{"provider_url": "https://www.constantina.rs.leg.br", "title": "E - I", "html": "\r\n<div class=\"plain\">\r\n<p><strong>Edil </strong>- Antigo magistrado romano que se incumbia da inspe\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios p\u00fablicos, sin\u00f4nimo de vereador.<br /><br /><strong>Elei\u00e7\u00e3o</strong> \u2013 Escolha por meio de votos de pessoa para ocupar um cargo ou desempenhar certa fun\u00e7\u00e3o.<br /><br /><strong>Emenda</strong> \u2013 Propostas de altera\u00e7\u00f5es do texto de um projeto original nos projetos em tramita\u00e7\u00e3o. Elas podem ser supressivas, substitutivas, aditivas e modificativas. A emenda a todo o texto recebe a designa\u00e7\u00e3o de projeto substitutivo.<br /><br /><strong>Ementa</strong> \u2013 s\u00famula ou resumo do conte\u00fado da lei. Destina-se a facilitar a consulta legislativa e ajuda a interpreta\u00e7\u00e3o do texto, por conter a ess\u00eancia do pensamento do legislador. Deve ser concisa, clara e real (o mesmo que rubrica).<br /><br /><strong>Er\u00e1rio Municipal</strong> \u2013 Tesouro p\u00fablico municipal<br /><br /><strong>Errata </strong>\u2013 Retifica\u00e7\u00e3o de texto.<br /><br /><strong>Executivo</strong> \u2013 Aquele a que, segundo a organiza\u00e7\u00e3o constitucional do Estado, tem a seu cargo a execu\u00e7\u00e3o das leis, bem como o governo e a administra\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos. O Executivo Municipal \u00e9 a prefeitura. <br /><br /><strong>Exonera\u00e7\u00e3o</strong> \u2013 Demitir, destituir de cargo do servi\u00e7o p\u00fablico.    <br /><br /><strong>Expediente</strong> \u2013 \u00c9 a primeira parte da sess\u00e3o. O espa\u00e7o \u00e9 destinado \u00e0 leitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da sess\u00e3o anterior, \u00e0 leitura resumida da mat\u00e9ria, oriunda do Executivo ou de outra origem, e \u00e0 leitura das proposi\u00e7\u00f5es dos vereadores. <br /><br /><strong>Expediente Oral</strong> \u2013 \u00daltima parte da sess\u00e3o. Espa\u00e7o destinado ao uso da palavra pelos vereadores, para tratar de assuntos de interesse p\u00fablico. Ocorre ap\u00f3s a Ordem do Dia.<br />            <br />******<br /><br /><strong>Fundo Partid\u00e1rio</strong> - Fundo especial de assist\u00eancia aos partidos pol\u00edticos, constitu\u00eddo pelas multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doa\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas privadas, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias p\u00fablicas.<br /><br />******<br /><br /><strong>Homologa\u00e7\u00e3o</strong> \u2013 Legitima\u00e7\u00e3o ou ratifica\u00e7\u00e3o a atos praticados anteriormente por uma autoridade.<br />  <br />******<br /><br /><strong>Imunidade Parlamentar</strong> \u2013 Privil\u00e9gio de que um parlamentar desfruta em fun\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de seu mandato. N\u00e3o podem ser processados, seja na esfera civil ou penal, pelos atos decorrentes de suas opini\u00f5es, palavras e votos emitidos enquanto parlamentares. <br /><br /><strong>Indica\u00e7\u00e3o </strong>\u2013 Proposi\u00e7\u00e3o em que o vereador sugere medidas de interesse p\u00fablico aos \u00f3rg\u00e3os competentes.</p>\r\n</div>\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.constantina.rs.leg.br/author/coa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}