{"provider_url": "https://www.constantina.rs.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria (27/01/2017)", "html": "<p>Na manh\u00e3 de sexta-feira (27/01/2017) foi realizada a reuni\u00e3o das comiss\u00f5es, e sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para vota\u00e7\u00e3o dos Projetos do Executivo n\u00ba 008/2017 e n\u00ba 009/2017.</p>\r\n<p><img src=\"https://www.constantina.rs.leg.br/institucional_com_erro/noticias/IMG_1092.JPG\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p>Foram aprovados os seguintes projetos:</p>\r\n<p><b>PROJETO DE LEI N\u00ba 008, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 -</b> Disp\u00f5e<b> </b>sobre o pagamento, remiss\u00e3o e cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa, e d\u00e1 outras providencias.</p>\r\n<p><b>PROJETO DE LEI N\u00ba 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - </b>Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confiss\u00e3o de D\u00e9bitos Previdenci\u00e1rios e acordo de parcelamento com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.constantina.rs.leg.br/author/patrick", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}