{"provider_url": "https://www.constantina.rs.leg.br", "title": "VEREADOR ANGELO APRESENTOU INDICA\u00c7\u00d5ES ", "html": "<p>Na Sess\u00e3o do dia 07/11 o vereador Angelo Guaresi, apresentou tr\u00eas Indica\u00e7\u00f5es e um Projeto de Lei de sua autoria, as quais estar\u00e3o sendo apreciados e votados na Sess\u00e3o do dia 21/11.</p>\r\n<p>A Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 029/2022, trata da cria\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Constantina de um Ecoponto, administrado pelo poder p\u00fablico ou por empresa privada, escolhida atrav\u00e9s de chamamento p\u00fablico, que receba da popula\u00e7\u00e3o em geral, o descarte gratuito de pequenas propor\u00e7\u00f5es de entulho, restos de poda, m\u00f3veis e estofados velhos, al\u00e9m de pneus, \u00f3leo de cozinha, papel\u00e3o, pl\u00e1sticos, vidros, metais e aparelhos eletroeletr\u00f4nicos.</p>\r\n<p>O vereador relatou que o Ecoponto, tem o objetivo de evitar a irregularidade do descarte dos res\u00edduos em terrenos baldios, encostas de cursos d\u2019\u00e1gua, beira de estradas, vias p\u00fablicas, entre outros locais que atualmente s\u00e3o usados para o despejo desses materiais.</p>\r\n<p>A Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 030/2022, solicita a digitaliza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o nos sites oficias do Munic\u00edpio o C\u00f3digo de Posturas de Constantina (Lei Municipal n\u00ba 1225/91). A Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 031/2022, trata da cria\u00e7\u00e3o das devidas Leis Complementares que atualmente se encontram como Leis Ordin\u00e1rias em nosso ordenamento jur\u00eddico.</p>\r\n<p>O Projeto de Lei do Legislativo 018/2022, institui boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Segundo o vereador a proposta busca instituir boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia, com a determina\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais, o que n\u00e3o gera nenhum custo or\u00e7ament\u00e1rio adicional para a Administra\u00e7\u00e3o, bem como o uso de boletim informativo a qualquer interessado, reduzindo as complica\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o de mais empresas nas licita\u00e7\u00f5es. \u201cSobretudo isso afeta os menores estabelecimentos positivamente, dado que n\u00e3o podem dedicar funcion\u00e1rio exclusivamente para a fun\u00e7\u00e3o de verificar as licita\u00e7\u00f5es abertas no portal de cada Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, destacou o vereador Angelo.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.constantina.rs.leg.br/author/patrick", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}