{"provider_url": "https://www.constantina.rs.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Departamentos", "html": "<p class=\"documentDescription\" style=\"text-align: justify; \">Breve resumo da fun\u00e7\u00e3o e dos departamentos da c\u00e2mara.</p>\r\n<div class=\"plain\">\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Poder legislativo \u00e9 o poder do Estado ao qual, segundo o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, \u00e9 atribu\u00edda a fun\u00e7\u00e3o legislativa. Por poder do Estado compreende-se um \u00f3rg\u00e3o ou um grupo de \u00f3rg\u00e3os pertencentes ao pr\u00f3prio Estado, por\u00e9m independentes dos outros poderes. O poder legislativo \u00e9 formado pelo parlamento, no caso do munic\u00edpio, pelos vereadores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No sistema de tr\u00eas poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo \u00e9 representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo, no sistema republicado \u00e9 constitu\u00eddo pelo congresso, pelo parlamento e pelas assembleias ou c\u00e2maras.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O objetivo do poder legislativo \u00e9 elaborar normas de direito de abrang\u00eancia geral ou individual que s\u00e3o aplicadas \u00e0 toda sociedade, com o objetivo de satisfazer os grupos de press\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a sociedade e a pr\u00f3pria causa. Entre as fun\u00e7\u00f5es elementares do poder legislativo est\u00e1 a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos or\u00e7amentos e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, julgar determinadas pessoas, como o prefeito ou os pr\u00f3prios membros da c\u00e2mara.</p>\r\n<p>\u00a0<img src=\"https://www.constantina.rs.leg.br/imagens/im.jpg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</div>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.constantina.rs.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}