{"provider_url": "https://www.constantina.rs.leg.br", "title": "Ouvidoria", "html": "<h2><b>Ouvidoria</b></h2>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p><b>CARTA DE SERVI\u00c7OS DA OUVIDORIA</b></p>\r\n<p>A Carta de Servi\u00e7os, institu\u00edda pela\u00a0<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13460.htm\" target=\"_blank\">Lei Federal n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017</a>, tem como objetivo dar visibilidade e transpar\u00eancia aos servi\u00e7os prestados pelo poder p\u00fablico.</p>\r\n<p>\u00c9 um documento que demonstra as formas de acesso a esses servi\u00e7os, e os compromissos quanto aos padr\u00f5es de qualidade de atendimento.</p>\r\n<p><b>O QUE \u00c9 A OUVIDORIA</b></p>\r\n<p>A Ouvidoria da C\u00e2mara de Vereadores de Constantina, vinculada \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de Ouvidoria do Poder Legislativo de Constantina, que foi institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2016 e por simetria pela Lei 3.775/2019.<br /> <br /> A Ouvidoria da C\u00e2mara de Vereadores de Constantina tem como principal miss\u00e3o ouvir a sociedade e mensurar a sua percep\u00e7\u00e3o acerca da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e auxiliar o planejamento, acompanhamento e corre\u00e7\u00e3o dos pontos cr\u00edticos na gest\u00e3o.</p>\r\n<p><b>I - SERVI\u00c7OS OFERECIDOS</b></p>\r\n<p>A Ouvidoria da C\u00e2mara de Vereadores de Constantina recebe manifesta\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e encaminha as sugest\u00f5es, os elogios e a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Reclama\u00e7\u00e3o</b>\u00a0\u00e9 o desagrado ou protesto quanto ao servi\u00e7o prestado, a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o ou do servidor p\u00fablico;</li>\r\n<li><b>Solicita\u00e7\u00e3o</b>\u00a0pode indicar insatisfa\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, noticiar problemas, deve apresentar um requerimento de atendimento de servi\u00e7o;</li>\r\n<li><b>Sugest\u00e3o</b>\u00a0apresenta ideia ou proposta para o aprimoramento dos servi\u00e7os realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;</li>\r\n<li><b>Elogio</b>\u00a0demonstra reconhecimento, apre\u00e7o ou satisfa\u00e7\u00e3o com o atendimento ou com a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico.</li>\r\n</ul>\r\n<p>A Ouvidoria da C\u00e2mara de Vereadores de Constantina quando recebe den\u00fancias ou pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o/SIC, transfere, via sistema informatizado, ao canal adequado (SIC ou Den\u00fancia).\u00a0</p>\r\n<p><b>II - REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS PARA ACESSAR O SERVI\u00c7O</b></p>\r\n<p>Para encaminhar sua manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio acessar o formul\u00e1rio dispon\u00edvel na p\u00e1gina\u00a0<a href=\"http://www.constantina.rs.leg.br/\">www.constantina.rs.leg.br</a>, e preencher o cadastro.</p>\r\n<p>Voc\u00ea dever\u00e1, obrigatoriamente, fornecer o nome, endere\u00e7o de contato e telefone.</p>\r\n<p>O sigilo de sua identidade ser\u00e1 preservado, se expressamente manifestado no campo espec\u00edfico do formul\u00e1rio.</p>\r\n<p>Depois de enviada a sua manifesta\u00e7\u00e3o, voc\u00ea receber\u00e1 um e-mail para confirma\u00e7\u00e3o com um n\u00famero de protocolo e, se necess\u00e1rio, poder\u00e1 ser solicitada a complementa\u00e7\u00e3o de dados.</p>\r\n<p>As quest\u00f5es pendentes de decis\u00e3o judicial n\u00e3o s\u00e3o apreciadas pela Ouvidoria.</p>\r\n<p><b>III - PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVI\u00c7O</b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>RECEBIMENTO</b>\u00a0- Gera um n\u00famero de protocolo;</li>\r\n<li><b>AN\u00c1LISE</b>\u00a0- Ouvidor analisa e valida a manifesta\u00e7\u00e3o quanto ao seu conte\u00fado, se \u00e9 caso de sigilo e qual o \u00f3rg\u00e3o adequado para a resposta;</li>\r\n<li><b>COMPLEMENTO</b>\u00a0- Se n\u00e3o for poss\u00edvel a valida\u00e7\u00e3o, a Ouvidoria entra em contato como o demandante e solicita complemento de informa\u00e7\u00f5es;</li>\r\n<li><b>ENCAMINHAMENTO</b>\u00a0- A demanda \u00e9 transferida para que o setor respons\u00e1vel apresente sua resposta;</li>\r\n<li><b>MONITORAMENTO</b>\u00a0- A ouvidoria recebe e avalia a qualidade da resposta da demanda;</li>\r\n<li><b>RESPOSTA AO DEMANDANTE</b>\u00a0- Ap\u00f3s validar a resposta enviada pelo interlocutor local, a Ouvidoria encaminha para o demandante, informando os procedimentos adotados no tratamento de sua demanda;</li>\r\n<li><b>CONCLUS\u00c3O</b>\u00a0- uma demanda somente ser\u00e1 finalizada ap\u00f3s a reposta conclusiva e com efetivo envio ao demandante.</li>\r\n</ul>\r\n<p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da demanda, a Ouvidoria analisa a manifesta\u00e7\u00e3o, buscando identificar os pontos cr\u00edticos e poss\u00edveis melhorias.</p>\r\n<p><b>IV - PREVIS\u00c3O DO PRAZO M\u00c1XIMO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O</b></p>\r\n<p>O prazo para resposta \u00e9 de vinte dias, prorrog\u00e1veis por mais dez, mediante justificativa expressa do \u00f3rg\u00e3o/entidade demandado.</p>\r\n<p><b>V - FORMA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O</b></p>\r\n<p>Eletr\u00f4nico, presencial, telef\u00f4nico e correio.</p>\r\n<p><b>VI - LOCAIS E FORMAS PARA O USU\u00c1RIO APRESENTAR EVENTUAL MANIFESTA\u00c7\u00c3O SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O</b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Ouvidoria on line:</b>\u00a0www.constantina.rs.leg.br\u00a0;</li>\r\n<li><b>Presencial:</b>\u00a0na sede da C\u00e2mara de Vereadores, na Rua Cantidio Rodrigues de Almeida, 386, Centro, Constantina \u2013 RS, CEP 99680-000;</li>\r\n<li><b>Por e-mail:</b>\u00a0<a href=\"mailto:camaraconstantina@gmail.com\">camaraconstantina@gmail.com</a>\u00a0;</li>\r\n<li><b>Por telefone:</b>\u00a054 3363 1418 ;</li>\r\n<li><b>Pelo correio:</b>\u00a0para OUVIDORIA DA C\u00c2MARA DE CONSTANTINA no endere\u00e7o Rua Cantidio Rodrigues de Almeida, 386, Centro, Constantina - RS, CEP 99680-000;</li>\r\n</ul>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>VII\u00a0- PRIORIDADES DE ATENDIMENTO</b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Celeridade e qualidade</b>\u00a0das respostas \u00e0s demandas dos usu\u00e1rios;</li>\r\n<li><b>Objetividade e imparcialidade</b>\u00a0no tratamento das manifesta\u00e7\u00f5es;</li>\r\n<li><b>Gratuidade</b>\u00a0de seus servi\u00e7os e atividades;</li>\r\n<li><b>Pessoalidade e informalidade</b>\u00a0das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com seus usu\u00e1rios;</li>\r\n<li><b>Defesa da \u00e9tica e da transpar\u00eancia</b>\u00a0nas rela\u00e7\u00f5es entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os cidad\u00e3os.</li>\r\n</ul>\r\n<p><b>VIII \u2013 PREVIS\u00c3O DE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO</b></p>\r\n<p>O atendimento \u00e9 imediato, a partir do recebimento do e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da demanda com o n\u00ba de protocolo.</p>\r\n<p>Ap\u00f3s o ingresso da demanda o prazo \u00e9 de vinte dias, prorrog\u00e1veis por mais dez, mediante justificativa expressa do \u00f3rg\u00e3o/entidade demandado.</p>\r\n<p><b>IX - MECANISMOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O COM OS USU\u00c1RIOS</b></p>\r\n<p>A Ouvidoria zela pelas seguintes diretrizes de trabalho:</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Transpar\u00eancia:</b>\u00a0disponibiliza o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, garantindo o sigilo do demandante quando solicitado, ou necess\u00e1rio para o tr\u00e2mite da mat\u00e9ria;</li>\r\n<li><b>Responsividade:</b>\u00a0o demandante sempre ser\u00e1 informado da resposta de sua manifesta\u00e7\u00e3o, ainda que a informa\u00e7\u00e3o esteja indispon\u00edvel;</li>\r\n<li><b>Responsabiliza\u00e7\u00e3o:</b>\u00a0compromisso com a informa\u00e7\u00e3o prestada ao interessado;</li>\r\n<li><b>Equanimidade:</b>\u00a0atendimento personalizado, de forma justa, correta e imparcial e com tratamento igualit\u00e1rio de todos os demandantes;</li>\r\n<li><b>Governan\u00e7a:</b>\u00a0atuar como um canal de articula\u00e7\u00e3o da sociedade e o Poder Legislativo, incentivando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica;</li>\r\n<li><b>Confidencialidade:</b>\u00a0durante a tramita\u00e7\u00e3o da demanda o seu conte\u00fado ser\u00e1 de conhecimento exclusivo dos servidores envolvidos no processo;</li>\r\n</ul>\r\n<p><b>X - PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES DOS USU\u00c1RIOS</b></p>\r\n<ul>\r\n<li>Ap\u00f3s receber as manifesta\u00e7\u00f5es pelos diferentes canais de entrada, a equipe da Ouvidoria realiza todo o processo de an\u00e1lise e tratamento das demandas;</li>\r\n<li>No processo de valida\u00e7\u00e3o da demanda \u00e9 feita an\u00e1lise do seu conte\u00fado para verificar se \u00e9 mat\u00e9ria afeta ao servi\u00e7o p\u00fablico prestado por \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder Legislativo, se \u00e9 mat\u00e9ria que deve tramitar no canal de ouvidoria e ainda se \u00e9 caso de solicitar a complementa\u00e7\u00e3o do relato;</li>\r\n<li>Feita a valida\u00e7\u00e3o da demanda, o sistema informatizado origina um n\u00famero de protocolo e encaminha para o endere\u00e7o de e-mail do demandante;</li>\r\n<li>Na resposta ao demandante a Ouvidoria zelar\u00e1 pela celeridade e qualidade das respostas \u00e0s demandas dos seus usu\u00e1rios.</li>\r\n</ul>\r\n<p><b>XI - MECANISMOS DE CONSULTA, POR PARTE DOS USU\u00c1RIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVI\u00c7O SOLICITADO E DE EVENTUAL MANIFESTA\u00c7\u00c3O</b></p>\r\n<p>A Ouvidoria n\u00e3o disp\u00f5e de mecanismo de consulta, tendo em vista que as solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas aos interlocutores locais nos respectivos \u00f3rg\u00e3os que respondem \u00e0 Ouvidoria, que analisa se a resposta est\u00e1 adequada e encaminha ao demandante.<br /><br />Acesse a Ouvidoria da C\u00e2mara clicando <a title=\"\" href=\"https://www.constantina.rs.leg.br/ouvidoria\" class=\"external-link\" target=\"_self\">AQUI</a>.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.constantina.rs.leg.br/author/assessore", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}