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Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Legislativo |
1 |
2023 |
10 de Maio de 2023 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2014. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
2 |
2022 |
8 de Novembro de 2022 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1 |
2022 |
12 de Julho de 2022 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1 |
2021 |
8 de Março de 2021 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2018. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
2 |
2019 |
3 de Dezembro de 2019 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2016.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao exercício de 2016, desacolhendo o PARECER n° 20.073 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 001499-02.00/16-7. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
1 |
2018 |
4 de Junho de 2018 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2015. |
Norma sem alterações posteriores.
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