LEGISLATIVO REALIZOU 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
No dia 08/04 foi realizada a 05ª Sessão Ordinária de 2024, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 32/2024 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 33/2024 SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE CONSTANTINA - ACISAC. (APROVADO POR UNANIMIDADE). https://sapl.constantina.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1835/projeto_de_lei_no._33-2024_acisac.pdf
PROJETO DE LEI Nº. 34/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDA. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).
EMENDA 01 - PL 034/2024 (APROVADA POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 35/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.339, DE 21 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE - AHCROS E APONTA RECURSOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 37/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 39/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NA LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 40/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA - RÁDIO FM. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONSTANTINENSE, CIDADÃO BENEMÉRITO CONSTANTINENSE”. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2024 - PROPONENTE VEREADOR ARI DIRCEU GIACOMINI - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS QUE JÁ FORAM APRESENTADOS NESSA CASA LEGISLATIVA, ENVIE/INFORME PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: A. OS PROJETOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. B. OS CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS EXISTENTES RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS (FEDERAIS E ESTADUAIS). C. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO 2024 RELATIVOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. D. CASO EXISTENTE LICITAÇÕES RELATIVAS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. E. PREVISÃO DE EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLO 7018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67 E PROTOCOLO 7019 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, PROTOCOLOS 7020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 67, QUE TRATAM DA SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-PRODESC. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO OU PARECER JURÍDICO REFERENTE AOS PROTOCOLOS 4034 DE 22 DE AGOSTO DE 2023, LIVRO 032, FOLHA 59, QUE TRATAM DO REQUERIMENTO PARA ENQUADRAMENTO DE DIVISÃO FISCAL. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1) RELATÓRIO DESCRITIVO SOBRE O PROTOCOLO 964 DE 28 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DOS MORADORES DA RUA MARIO EDUARDO GIACOMINI AO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA INSTITUÍDO PELA LEI 3330 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) SE O PROTOCOLO FOI DEFERIDO.
B) SE DEFERIDO INFORMAR O ESTÁGIO DO ESTUDO DE VIABILIDADE.
C) SE INDEFERIDO, JUSTIFICAR O MOTIVO.
(APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº. 01/2024 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1. A MODIFICAÇÃO DOS BUEIROS PARA BUEIROS INTELIGENTES, COM A INSTALAÇÃO DE UM CESTO PARA COLETA DOS DEJETOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº. 02/2024 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: A REPINTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA ESCOLA SANTA TEREZINHA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº. 03/2024 - PROPONENTE VEREADOR ARI DIRCEU GIACOMINI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, APÓS OUVIDO A COMISSÃO DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE: IMPLEMENTAÇÃO DE “MÃO-UNICA” NA RUA MONTEIRO LOBATO (SENTIDO BAIRRO CENTRO) E TRAVESSA HILÁRIO BRESSAN (SENTIDO DA RUA MONTEIRO LOBATO PARA E RUA ALBERTO PASQUALINI). (APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº. 04/2024 - PROPONENTE VEREADOR CRISTIAN RIBOLI BRATZ - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL CONFORME ORIENTAÇÃO DA LEI 9503, NA LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1121, NO ACESSO AO BAIRRO SETE DE SETEMBRO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
