LEGISLATIVO REALIZOU 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
No dia 23/01 foi realizada a 02ª Sessão Ordinária de 2023, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA-RS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 04/2023 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE VISITADOR DO PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REALIZAR A VENDA SUBSIDIADA DE UM LOTE LOCALIZADO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI PARTE I. (APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA 01).
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONSTANTINA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.961,83 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.044.530,64 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.519,04 (CENTO E SETE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 864.381,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 01/2023 - ALTERA O ART. 28 DA LEI 2.940/2011 - REVISÃO E REAJUSTE PODER LEGISLATIVO, REPOSIÇÃO VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 14/2022 - VEREADOR CRISTIAN BRATZ - DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE WI-FI LIVRE CONSTANTINA” - SINAL PÚBLICO DE INTERNET ATRAVÉS DO SISTEMA WI-FI EM ESPAÇOS DE USO COLETIVOS E PRÉDIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. (REPROVADO POR UNANIMIDADE).
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 15/2022 - VEREADOR CRISTIAN BRATZ - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICO E PRIVADO PARA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPROVADO POR UNANIMIDADE).
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 20/2022 - VEREADOR EDEVAL BORCIONI - CRIA O “PROJETO POMAR URBANO” EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPROVADO POR UNANIMIDADE).
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 21/2022 - VEREADOR EDEVAL BORCIONI - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, COMPOSTAGEM FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. (REPROVADO POR UNANIMIDADE).
MOÇÃO DE APOIO 01/2023 - MOÇÃO DE APOIO ÀS INSTUIÇÕES JURÍDICAS, O RESPEITO A LEI E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. (APROVADO POR 05 X 04).
Confira o áudio da Sessão:
Confira a transmissão (Facebook) da Sessão:
