LEGISLATIVO REALIZOU 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
No dia 25/04 foi realizada a 06ª Sessão Ordinária de 2022, a qual teve início às 17h30min.
Projetos votados e aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 46/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 499.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) E APONTA RECURSOS.
PROJETO DE LEI Nº 47/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº 48/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL CONSTANTINA - RÁDIO FM. (APROVADO COM EMENDA 01).
PROJETO DE LEI Nº 49/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.200,00 (CINQUENTA MIL E DUZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº 50/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE NO VALOR DE R$ 50.200,00 (CINQUENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2022 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE POSTURA) PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2022 - PROPONENTE VEREADOR ANGELO GUARESI - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNICÍPES DE ACESSO A MEIOS DE FORMA DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COMO PIX, DEMAIS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE SUBVENÇÃO PARA A RÁDIO COMUNITÁRIA.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2022 - PROPONENTE VEREADOR MARCOS XAVIER - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1. RELATIVAMENTE A REFORMA DA ESCOLA SANTA TEREZINHA: 1.1) QUANTAS FOLHAS DE BRASILIT FORAM RETIRADAS DO COBERTO ANTIGO DA ESCOLA? 1.2) FORAM SUBSTITUÍDAS AS TESOURAS? QUANTAS TESOURAS FORAM RETIRADAS? 1.3) AONDE FORAM DEPOSITADAS AS FOLHAS DE BRASILIT RETIRADAS DO COBERTO ANTIGO DA ESCOLA? 1.4) AONDE FORAM DEPOSITADAS AS TESOURAS DE MADEIRAS RETIRADAS DO COBERTO ANTIGO DA ESCOLA?
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2022 - PROPONENTE VEREADOR ALMIR VILLA - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 1 - EM RELAÇÃO AO FATO NOTICIADO NA OCORRÊNCIA POLICIAL Nº 491/2020/153017, QUE TRATA SOBRE O ROUBO DE VALORES DO MUNICÍPIO NO DIA 10/08/2020, HOUVE SINDICÂNCIA OU ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO? EM CASO POSITIVO, SEJA ENVIADO AS CÓPIAS PARA O PODER LEGISLATIVO. 2 - QUAL O VALOR SUBTRAÍDO DOS COFRES DO MUNICÍPIO NO FATO NOTICIADO NA OCORRÊNCIA POLICIAL Nº 491/2020/153017, QUE TRATA SOBRE O ROUBO DE VALORES DO MUNICÍPIO NO DIA 10/08/2020. 3 - QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NA ÉPOCA DOS FATOS E EM QUE FASE SE ENCONTRA ATUALMENTE. 4 - SE HOUVE INDICIAMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL/DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME NOTICIADO NA OCORRÊNCIA POLICIAL Nº 491/2020/153017. 5 - QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, PARA REAVER OS VALORES, CONSTANTES NO FATO NOTICIADO NA OCORRÊNCIA POLICIAL Nº 491/2020/153017.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2022 - PROPONENTE VEREADOR AMIR VILLA - QUE O PODER LEGISLATIVO INFORME: 1 - EM RELAÇÃO AO FATO NOTICIADO NA OCORRÊNCIA POLICIAL Nº 491/2020/153017, QUE TRATA SOBRE O ROUBO DE VALORES DO MUNICÍPIO NO DIA 10/08/2020, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO PODER LEGISLATIVO NA ÉPOCA DOS FATOS.
INDICAÇÃO Nº 05/2022 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 06/2022 - PROPONENTE VEREADOR EDEVAL BORCIONI - QUE O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTE A INSTALAÇÃO DE UM GABINETE ODONTOLÓGICO, PRÓPRIO PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE).
INDICAÇÃO Nº 07/2022 - PROPONENTE VEREADOR ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE UM LOCAL PARA QUE SEJA FIXADA A SEDE DA LFCC (LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER), DE CONSTANTINA/RS.
INDICAÇÃO Nº 08/2022 - PROPONENTE VEREADOR ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS GRANDES NO BAIRRO SÃO ROQUE, NA CIDADE CONSTANTINA/RS.
INDICAÇÃO Nº 09/2022 - PROPONENTES VEREADORES DA BANCADA DOS PROGRESSISTAS - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA RELATIVAS A FOLHA DE PAGAMENTO.
Confira o áudio completo:
