LEGISLATIVO REALIZOU 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
No dia 19/12 foi realizada a 22ª Sessão Ordinária de 2022, a qual teve início às 18h.
Projetos votados na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 13/2022 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI - PARTE II, CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO E INCENTIVOS JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CDRU, COM POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE - COM EMENDA 01).
PROJETO DE LEI Nº 072/2022 - ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º; REVOGA O ART. 2º; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.229, DE 26 DEZEMBRO DE 2013, RENUMERANDO-OS. (PROJETO REJEITADO 8 X 0).
PROJETO DE LEI Nº. 102/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.070 DE 05 DE ABRIL DE 2022. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 103/2022 SUBSTITUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº. 105/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 18/2022 - AUTORIA VER. ANGELO GUARESI - INSTITUI BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2022 - AUTORIA VER. EDEVAL BORCIONI - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, COMPOSTAGEM FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº 37/2022 - VEREADOR ANGELO GUARESI - QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: 1. A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE REALIZE O IMEDIATO CONSERTO DO ASFALTO DA RUA JONAS FRANCISCO FAREZIN, E DEMAIS RUAS QUE POSSUEM AVARIAS, PAVIMENTADAS PELO CONTRATO Nº 022/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022. (INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE).
INDICAÇÃO Nº 38/2022 - VEREADOR ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA - QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE ATRAVÉS DA SECRETARIA OU SETOR RESPONSÁVEL A COLOCAÇÃO DE VENTILADORES/CIRCULADORES DE AR (IGUAIS AOS DO CTG) NO GINÁSIO DE ESPORTES ELZEÁRIO FACHIN. (INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE).
Após a ordem do dia, com a aprovação dos projetos, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023. Tendo somente uma chapa inscrita, a qual foi eleita por unanimidade, ficando assim definida:
Presidente: Lindomar Duranti (MDB).
Vice-presidente: Cristian Riboli Bratz (PROGRESSISTAS).
1º Secretário: Gelso Polaquini (PT).
2° Secretário: Ari Giacomini (PROGRESSISTAS).
Confira o áudio da Sessão:
Confira a transmissão (Facebook) da Sessão:
